Advisory · ESG e SBCE
ESG virou obrigação. A emissão, ativo financeiro
Inventário de emissões auditável, plano de monitoramento e relato ESG para o mercado regulado de carbono criado pela Lei nº 15.042/2024.

O que é ESG e SBCE
ESG (Environmental, Social and Governance) é o conjunto de práticas ambientais, sociais e de governança de que as empresas passaram a prestar contas. Em 2024 o Brasil criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), um mercado regulado de crédito de carbono no modelo cap-and-trade, de teto e comércio de emissões. Com ele, as diretrizes do ESG viraram obrigação legal e ativo financeiro quantificável.
Quem está obrigado
O SBCE estabeleceu regras de monitoramento obrigatórias por faixa de emissão anual:
Acima de 10.000 tCO₂e
Inventário auditável das emissões de gases de efeito estufa (GEE), com relato obrigatório.
Acima de 25.000 tCO₂e
Regime de teto de emissões (cap): a empresa recebe Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs) e, se emitir acima do limite, compra cotas de quem sobrou ou Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs).
Base legal
As normas que criam a obrigação e dizem como cumpri-la.
- Lei nº 15.042/2024Marco regulatório principal do SBCE (mercado de carbono).
- Decreto nº 12.768/2025Norma reguladora do SBCE.
- IFRS S1 (CBPS 01) e IFRS S2 (CBPS 02)Normas de ESG, contabilidade e transparência financeira.
- Resolução CVM nº 193/2023Relato de informações de sustentabilidade com base nas regras do ISSB, e atualizações.
- Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 11.129/2022Lei Anticorrupção e sua regulamentação.
- Lei nº 6.404/1976Lei das S.A., base da governança corporativa.
O que a empresa precisa apresentar a partir de 2027
Formato
- Contrato
- Consultoria anual
- Acompanhamento
- Mensal
Os relatos exigem levantamento, apuração e registro periódico das emissões, por isso o trabalho é contínuo.
Inventário de emissões
Inventário de emissões auditável.
Balanço social
Estruturação e apresentação do balanço social ajustado.
Estrutura ESG
Estruturação de ESG no padrão GRI.
Plano de monitoramento
Plano de monitoramento e redução de emissões, ajustado à operação.
Validação no SBCE
Validação de tudo junto ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.
Os três pilares sob o SBCE
Ambiental (E)
O gerenciamento de emissões ganhou força de lei, com monitoramento obrigatório por faixa de emissão anual.
Social (S)
A legislação do SBCE dá atenção explícita às minorias e à comunidade do entorno. Na cadeia de suprimentos (escopo 3), o descaso de um fornecedor pode desvalorizar os ativos de carbono da empresa compradora.
Governança (G)
Dado de sustentabilidade fictício (greenwashing) virou risco de conformidade grave, com multas e sanções do órgão gestor. O relato precisa ser técnico, auditável e padronizado, alinhado às normas da CVM baseadas no ISSB (IFRS S1 e S2).
O problema mais comum
Fora do sistema
O ESG é monitorado fora dos sistemas principais da empresa.
Processo manual
Processos manuais, fragmentados e não escaláveis.
ERP desconectado
O ERP não integra os dados ESG de RH, finanças, contabilidade e produção.
Sem rastro
Dados difíceis de rastrear e de tornar auditáveis, e sem monitoramento confiável de emissões.
O que a empresa ganha
Conformidade
Atende à legislação e cumpre a obrigação acessória.
Relato auditável
Divulga emissões e compensações auditáveis e rastreáveis.
Previsibilidade
Prevê o custo de compensações onerosas, e o plano de monitoramento reduz o gasto com crédito de carbono.
Receita possível
Pode gerar crédito de carbono e receita extra, e melhora a imagem pública com balanço social auditável.
Setores mais expostos
Siderurgia e metalurgia
Cimento e cal
Química e petroquímica
Geração de energia (termelétricas) e utilities
Petróleo e gás
Extração, refino e distribuição.
Mineração
Papel e celulose
Transporte de carga
Grandes operadoras.
Por que a LAN
Também atuamos como braço técnico de consultorias, escritórios de advocacia tributária e escritórios de contabilidade.
Ferramenta própria
Desenvolvida com a metodologia da USP, gera dados e relatórios a partir do SPED, com confiança e precisão.
20 anos de implantação
Experiência em compliance, governança e tecnologia da informação voltada a processos de negócio.
Perguntas sobre ESG e SBCE
O que é o SBCE?
É o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, criado pela Lei nº 15.042/2024: um mercado regulado de crédito de carbono no modelo cap-and-trade, em que empresas acima de certo nível de emissão têm teto e negociam cotas.
Minha empresa é obrigada a fazer inventário de emissões?
Se emite mais de 10.000 tCO₂e por ano, sim: inventário auditável de gases de efeito estufa, com relato. Acima de 25.000 tCO₂e entra também no regime de teto, com Cotas Brasileiras de Emissão.
O que muda a partir de 2027?
As empresas obrigadas passam a apresentar relatos com inventário de emissões auditável, balanço social, estrutura ESG no padrão GRI e plano de monitoramento e redução, validados junto ao SBCE.
Qual a relação entre ESG e mercado de carbono?
O SBCE transformou as diretrizes do ESG em obrigação legal e em ativo financeiro: emissão acima do teto vira custo de compra de cotas, e redução pode gerar crédito negociável.
Como a LAN Consulting conduz o trabalho?
Em consultoria anual com acompanhamento mensal, usando uma ferramenta própria desenvolvida com a metodologia da USP, que gera dados e relatórios a partir do SPED.
Trabalhos vizinhos
- Transfer PricingPreços de transferência no padrão OCDE da Lei nº 14.596/2023: arquivos local e global, comparabilidade e análise de funções, ativos e riscos.
- Lei do BemIncentivo fiscal a pesquisa, desenvolvimento e inovação: dedução de 60% a 100% dos gastos com PD&I na base do IRPJ e da CSLL.
- ValuationAvaliação de empresas para venda, entrada de investidor, sucessão e disputa societária, com o modelo aberto ao lado do laudo.
- Laudo de ImpairmentTeste de recuperabilidade de ativos pelo CPC 01: o balanço mostra o que os ativos de fato recuperam, com o laudo como comprovação para a auditoria.
ESG e SBCE: comece por um diagnóstico
Uma conversa de 20 minutos, sem compromisso, para saber se o seu caso se enquadra, o que precisa ser levantado e qual o prazo real.



